Regras do pente fino do INSS em 2019: aprenda em 5 minutos!

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No dia 12 julho de 2019, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciou um processo chamado de pente fino do INSS. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, visando à análise de processos administrativos — como a pensão por morte, por exemplo. 

A medida foi aprovada para identificar irregularidades em aposentadorias em todo o país. De acordo com as estimativas do órgão (INSS), durante os próximos 18 meses a partir do sancionamento, mais de 2 milhões de aposentados serão analisados. Destes, cerca de 1 milhão apresentam indícios de fraudes ou irregularidades. 

Pensando nisso, elaboramos este artigo para ensinar tudo o que você precisa saber sobre as regras do pente fino do INSS em 2019. Separe 5 minutos para entender tudo o que está acontecendo! 

A Medida Provisória do pente fino do INSS 

As Medidas Provisórias (MP) são criadas com a intenção de tratar de temas importantes e de caráter urgente. Geralmente, são validadas em até 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60. Caso o prazo de 120 dias não seja cumprido, o Congresso Nacional é responsável por aprovar ou rejeitar a medida. 

A MP 871/19, responsável pelo pente fino do INSS, foi assinada em 18 de janeiro de 2019, e é responsável por prever as novas regras para a concessão de benefícios previdenciários aos segurados e também os direcionamentos para que a revisão dos benefícios que podem apresentar alguma irregularidade ou suspeita comece a ser discutida.

O mutirão de revisões foi programado para durar até o ano de 2020, mas pode ser adiado para 2022 caso seja necessário. A pergunta é: por que o governo decidiu fazer a revisão? Principalmente pelo fato de os últimos meses do ano de 2019 terem sido marcados por notícias falando sobre o déficit nos cofres do INSS. Segundo o próprio órgão, a dívida alcançou R$ 290,297 bilhões no ano de 2018

Por isso, a MP 871/19 foi elaborada para analisar e identificar os possíveis casos de fraudes e ilicitudes de aposentadorias em todo o país. 

Quem passará pelo pente fino do INSS? 

A primeira análise do pente fino será feita nos benefícios por incapacidade: auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Com isso, todos aqueles que estão inscritos em uma dessas categorias e não passaram por perícia há mais de 6 meses serão analisados. Aposentados em geral e pessoas que recebem pagamentos como a pensão por morte ou o benefício de prestação continuada (BPC) também podem ser chamados.

É importante ressaltar que o foco do governo é identificar eventuais irregularidades, como o acúmulo de benefícios e o recebimento de valores irregulares. Outro ponto importante é que pessoas com 60 anos ou mais que receberam a aposentadoria por invalidez não vão passar pelo pente fino do INSS.

Quais são as principais alterações da nova regra? 

Como foi dito anteriormente, o pente fino do INSS foi aprovado para revisar os benefícios concedidos pela Previdência Social. Por isso, vamos falar sobre todas as categorias afetadas a seguir. Confira. 

Pensão por morte 

A pensão por morte é o valor pago aos dependentes (filhos, cônjuge, companheiros, enteados menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos) em caso de morte do segurado. Atualmente, a Previdência Social também aceita as relações de união estável ou dependência econômica para encaixar um indivíduo como dependente financeiro.  

No entanto, o pente fino do INSS estabeleceu a exigência de provas documentais. Com isso, os dependentes terão um prazo de até 180 dias após a morte do segurado para iniciar o processo de recebimento da pensão por morte. 

Aposentadoria dos trabalhadores rurais 

Com as novas alterações, o trabalhador rural que apresentar 15 anos de atividade rural e possuir a idade mínima — 60 anos para os homens e 55 para mulheres — poderá aposentar-se. No entanto, as novas regras do pente fino do INSS estabelecem que, a partir do ano de 2020, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) será o único meio de comprovar a contribuição. Com isso, documentos assinados por sindicatos não serão mais aceitos.

Auxílio-reclusão 

O benefício concedido aos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado ou semiaberto também sofrerá mudanças. A nova MP estabeleceu que: 

  • o cálculo feito para comprovação de renda deixará de levar em consideração o último mês de salário e passará a considerar a média dos últimos 12 salários; 
  • os presos no regime semiaberto não terão mais direito de receber o auxílio-reclusão; 
  • a acumulação de outros benefícios está proibida.

Violência doméstica

Com as mudanças, todo agressor será obrigado a ressarcir despesas da Previdência Social com as vítimas de violência doméstica. Nos casos de parentesco ou vínculo com a vítima, o agressor também perde o direito de receber a pensão por morte, caso seja condenado como autor, coautor ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio. 

União estável

Para comprovar união estável ou dependência econômica será necessário exigir provas materiais dos fatos. Ou seja, com as novas regras do pente fino do INSS, os relatos testemunhais deixarão de ser o único fator levado em consideração.

Ressarcimento

A nova MP também estabelece que toda empresa deve ressarcir as despesas da Previdência Social em casos de trabalhadores acidentados — caso seja comprovada alguma negligência em relação às normas de segurança.

Essas foram as principais mudanças previstas pelo pente fino do INSS em 2019. Lembre-se que as análises vão começar no ano de 2020 e alguns dos fatos apresentados neste artigo podem ser alterados. 

Por isso, é imprescindível acompanhar de perto todas as notícias que saírem sobre as novas regras do pente fino do INSS. Porém, se você não tem tempo para acompanhá-las, nós temos a solução perfeita: o Meu INSS, uma central de serviços e informações inovadora, que permite a qualquer segurado da Previdência Social acessar seu histórico.

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